A Lei 13.103, de 2015, conhecida como Lei do Motorista, define quanto tempo o motorista profissional pode dirigir e quanto precisa descansar. Ela vale pra transporte de carga e de passageiros, inclusive pro transportador autônomo.
O que diz a regra pra carga
- Direção contínua: no máximo 5h30 sem parar.
- Pausa: 30 minutos a cada 5h30 de direção. Dá pra dividir, por exemplo, em duas paradas de 15, desde que seja antes de estourar o limite.
- Descanso diário: 11 horas a cada 24, sendo pelo menos 8 horas seguidas. As outras 3 podem ser divididas ao longo do dia.
Descumprir pode dar multa e retenção do veículo até o descanso ser cumprido.
Por que levar a sério
Não é só por causa da multa. Cansaço no volante é causa de acidente, e quem paga a conta é você: o veículo parado, o prejuízo e a saúde. Na entrega urbana o risco é diferente da estrada, mas o cansaço acumulado ao longo da semana é o mesmo.
Dicas de quem roda
- Faça a parada coincidir com o almoço ou com a espera no cliente.
- Durma de verdade: as 8 horas seguidas são o que segura a semana.
- Água e comida no veículo evitam parada longa e mal planejada.
- Em semana de pico, como Black Friday, combine o ritmo com a operação antes. Ninguém ganha com motorista esgotado.